Negada indenização por suposta falha de air bag

José Aparecido nega participação em elaboração e envio de dossiê

Semana será decisiva para o caso Isabella

Promotor deve se pronunciar no início desta semana sobre possível denúncia. Polícia pediu a prisão preventiva do pai e da madrasta de Isabella.

Justiça decreta prisão de PMs suspeitos na morte de estudante

Rapaz estava de moto, voltando de baile funk, e foi morto numa perseguição policial.

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

'Moral não tem preço', diz advogado de jovem 'xingado' em conta telefônica

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Polêmica no cadastro de advogados

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

Flávio Maluf obtém liminar para realizar viagem profissional até 5 de maio

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Brasil fica entre países com maior desigualdade entre homens e mulheres, diz pesquisa

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Lei nº 9.434/97 e seu exame à luz dos Preceitos Bioéticos e do Biodireito

O presente artigo analisa a Lei nº 9.434/97, que dispõe sobre transplante e a doação de órgãos, com a interpretação à luz dos preceitos da Bioética e do Biodireito. Tendo em vista, as novas mudanças na esfera da biotecnologia, perante o progresso na realização de transplantes, valorizando o corpo humano e diversas elucidações ético-jurídicas. Com relação a essas novas indagações da Bioética e Biodireito, iniciou reflexões referentes aos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. A sociedade e o âmbito jurisdicional começam a se questionar sobre o ponto inicial e final da vida através da concepção da bioética, bem como o direito, busca se adequar a condutas cada vez mais em voga no cotidiano cientifico e social, desenvolvendo o Biodireito.